Ao comprar bens na UE, o consumidor dispõe de direitos legais se o produto não estiver em conformidade com o contrato ou apresentar defeitos. Esta proteção legal dura pelo menos 2 anos e é independente de qualquer garantia comercial voluntária oferecida pelo fabricante.
Encontrará mais informações no aviso harmonizado da União Europeia sobre a garantia legal.
Os direitos legais por falta de conformidade abrangem defeitos de material, fabrico ou acabamento. O desgaste normal compatível com a natureza do produto e com a forma e intensidade da sua utilização não é considerado um defeito. Isto pode incluir, por exemplo, o desgaste natural da madeira e dos materiais compósitos dos tacos, dos atacadores e entrelaçados das luvas, das solas e atacadores do calçado, dos grips, das correias, dos fechos de correr ou de outras partes do equipamento desportivo sujeitas a esforço mecânico. Os tacos de madeira e compósito também podem rachar ou sofrer outros danos mecânicos durante a utilização, o que, por si só, não significa necessariamente um defeito de fabrico. No entanto, se o dano resultar de um defeito de material, fabrico ou acabamento, poderá ser objeto de uma reclamação válida.
